A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará Sessão Ordinária nesta quarta-feira, 29 de outubro, a partir das 8h, ocasião em que serão discutidas e votadas as seguintes matérias legislativas:
Votação Única
Veto Total à Lei nº 5.429/2025
Fica instituído no município de Várzea Grande o Observatório Municipal da Violência contra a Mulher (OMVM), destinado a reunir e sistematizar estatísticas sobre a violência contra a mulher, analisar e produzir relatórios a partir de dados oficiais e públicos, bem como elaborar e coordenar projetos de pesquisa voltados a políticas de prevenção, combate à violência e atendimento às vítimas.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 36/2025
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 4.083/2015, que organiza a estrutura básica administrativa do Poder Executivo Municipal, para promover a reformulação da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 37/2025
Dispõe sobre alteração das Leis Municipais Complementares nº 4.083/2015 e nº 4.084/2025, que organizam a estrutura básica administrativa do Poder Executivo Municipal, para promover a fusão da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária com a Secretaria Municipal de Planejamento, formando a nova Secretaria de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 236/2025
Dispõe sobre alteração do PPA (Plano Plurianual nº 4.854/2021 e suas alterações 5.347/2024), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.348/2024) e da LOA (Lei Orçamentária nº 5.349/2024), para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Na continuidade da Sessão Ordinária, serão apreciadas as seguintes matérias:
Votação Única
Projeto de Lei nº 171/2025
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.301/2024, que denomina a nova sede da Câmara Municipal de Várzea Grande como Palácio Ernandy Maurício Baracat de Arruda – Nico Baracat, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Carlos Martins de Figueiredo
Projeto de Lei nº 212/2025
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Empreendedor com Deficiência, com concessão de microcrédito a juros subsidiados para pequenos negócios geridos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Wanderley Cerqueira
Projeto de Lei nº 213/2025
Institui o Programa Transporte Inclusivo Municipal no âmbito do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
Autoria: Ver. Wanderley Cerqueira
Projeto de Resolução nº 13/2025
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Grande, da Lei Federal nº 14.129/2021, que trata dos princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
