Eraldo de Freitas
Da Redação
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que altera a Lei nº 5.723/2013, redefinindo a estrutura administrativa da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A proposta, enviada pelo prefeito Abilio Brunini, tem como principal objetivo modernizar a gestão da saúde pública, ampliando a eficiência e a velocidade na prestação de serviços essenciais à população.
A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, enfatizou a relevância da mudança, destacando que a atual legislação engessa processos de aquisição de medicamentos, insumos e contratação de serviços. Segundo ela, a aprovação visa desburocratizar rotinas administrativas, que vinham comprometendo a celeridade do atendimento público. “O Conselho foi sensível à necessidade de modernização apresentada pelo prefeito. Queremos eliminar as barreiras que atrasam a chegada de medicamentos e serviços à população”, afirmou.
Pelas novas diretrizes, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública assumirá a gestão da parte operacional do sistema de saúde, ficando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) responsável exclusivamente pela oferta dos serviços assistenciais. A reestruturação permitirá que contratações, compras e outras providências administrativas sejam feitas com mais agilidade, descongestionando os trâmites internos da Secretaria. “Enquanto a Empresa cuida da infraestrutura, a SMS poderá focar no atendimento direto ao cidadão”, detalhou a secretária.
A aprovação ocorreu com ampla maioria entre os conselheiros de saúde: apenas duas abstenções foram registradas, sem votos contrários. O prefeito Abilio destacou que o projeto foi construído em diálogo aberto com o Conselho e respondeu a todas as dúvidas apresentadas. “Nosso objetivo é garantir uma gestão de saúde mais eficiente, onde os recursos cheguem mais rapidamente onde são necessários, refletindo em melhor atendimento à população”, explicou Brunini.
Daniella Amaral, conselheira que votou favoravelmente, ressaltou que a mudança trará agilidade e autonomia tanto para a Empresa Cuiabana quanto para a Secretaria. “Estaremos mais alinhados com a dinâmica das empresas privadas, solucionando processos com mais rapidez. Isso representa ganhos diretos para os administradores e, principalmente, para os usuários do SUS”, destacou.
Com a aprovação pelo Conselho, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá. A expectativa é que a apreciação e votação aconteçam nas próximas semanas, permitindo a sanção e a implementação imediata das mudanças. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a burocracia no sistema público de saúde é responsável por atrasos médios de até 45 dias na aquisição de insumos hospitalares em municípios brasileiros, reforçando a importância da iniciativa de Cuiabá para modernizar sua gestão.
