A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e sequestro de valores contra investigados de falsificar contratos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, em 2022. A ação, que afastou um servidor do município e bloqueou mais de R$ 721 mil, foi realizada na manhã desta sexta-feira (13), durante a Operação Oráculo.
Em nota, o município informou que o pagamento dos dois processos indenizatórios investigados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados, e que ainda não teve acesso ao processo da investigação.
Segundo a polícia, o servidor afastado é da Secretaria Adjunta de Saúde do Município de Cuiabá. Além disso, também foi determinado o sequestro de um imóvel, 13 veículos e um barco de pesca.
As investigações apontaram que a ECSP realizou, em 2022, dois processos de pagamento, sem licitação, com a finalidade de simular a contratação de uma empresa de consultoria de tecnologia de informação que, ao que tudo indica, não prestou os serviços devidos, embora tenha recebido, à época, R$ 663,5 mil, em dois pagamentos, e que esse valor teria sido desviado dos cofres da Saúde Pública do município.
Ainda de acordo com a polícia, a prefeitura está proibida de realizar contratação direta de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados, sem licitação prévia, e de contratar um servidor e outros dois ex-servidores investigados.
Os mandados são realizados contra seis investigados, que receberam as seguintes medidas cautelares:
Proibição de manterem contato entre si
Proibição de acessarem as dependências administrativas da Saúde de Cuiabá
Comparecer periodicamente em juízo para justificar suas atividades
Proibidos de se ausentar da comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes
Investigações
As investigações ainda apontaram que os processos de pagamento foram feitos em caráter indenizatório, de modo direcionado, sem prévia licitação e com apresentação de apenas um orçamento. As circunstâncias retiraram da Administração Pública a possibilidade fazer a contratação mais vantajosa, diante da falta de competição entre empresas diferentes.
Um dos processos de pagamento tinha só nove páginas e vários documentos sem assinatura. No outro processo, a empresa apresentou um orçamento para serviços que deveriam durar 35 dias, mas a fiscal do contrato confirmou que o serviço foi feito no mesmo dia em que o orçamento foi apresentado. No dia seguinte, a empresa emitiu a nota fiscal, que foi paga 13 dias depois, antes mesmo do prazo estimado para a conclusão dos serviços, ainda conforme as investigações.
Além disso, os locais onde a empresa de tecnologia da informação informou que estava instalada são endereços residenciais que não contavam com fachadas e que os vizinhos nunca ouviram falar sobre o funcionamento.
Em 2023, a empresa de tecnologia de informação se transformou em uma construtora. No mesmo ano, uma outra empresa, que vendia lubrificantes, peças e acessórios para veículos mudou suas atividades para o ramo de tecnologia da informação e assumiu o nome utilizado pela empresa que recebeu valores da saúde cuiabana, informou a polícia.
Associação criminosa
O inquérito policial apurou que, para que o esquema funcionasse, foi necessária a organização das funções dos suspeitos em alguns núcleos. Dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, diretores eram incumbidos da autorização dos pagamentos fraudulentos, pois eram eles que possuíam poder de decisão.
Outra servidora, apesar de estar lotada, à época, na Secretaria Municipal de Saúde, atestou falsamente, ao que tudo indica, a realização dos serviços na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Na empresa de tecnologia da informação, os três proprietários do período emitiram as notas fiscais que possibilitaram os pagamentos pela ECSP mesmo que, ao que tudo indica, os serviços não tenham sido prestados, ainda de acordo com a polícia.(G1)
