O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que o Governo garanta o acesso à saúde nas unidades prisionais do Estado, evitando assim a proliferação de doenças. O parecer considera um estudo da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) que aponta que a cobertura de médicos para a população carcerária é 55% menor do que para a população em geral.
Na sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Comissão e relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a responsabilidade do Executivo em garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, incluindo aqueles privados de liberdade, conforme estabelecido na Constituição Federal e nas leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema prisional.
Para tanto, as Secretarias de Saúde (SES-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT) deverão implementar programas de saúde mental, capacitar profissionais do setor e melhorar o controle no fornecimento de insumos, dentre outros. “O cumprimento dessas recomendações será fundamental para garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde em conformidade com os preceitos constitucionais e legais”, disse Maluf.
O conselheiro também chamou a atenção para a proliferação de doenças entre os reeducandos, já que, segundo o levantamento da COPSPAS, dos casos confirmados de tuberculose em Mato Grosso entre 2018 e 2023, quase 10% ocorreram entre eles. “Diante desse cenário, o objetivo é promover a atenção integral à saúde dessa população, especialmente no controle e redução das doenças e agravos mais frequentes.”
Também está previsto na nota que o governo estadual atue de forma integrada com as secretarias municipais de saúde, realizando campanhas de vacinação e programas de prevenção de doenças transmissíveis, como a tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais, e outras infecções. Neste contexto, devem ser asseguradas ainda as condições básicas de habitabilidade, higiene e humanização das penitenciárias.
“Na construção deste diagnóstico estivemos em alguns presídios e presenciamos o avanço na qualidade da alimentação, consequência do trabalho deste Tribunal, por meio da mesa técnica. Espero, em um retorno, podermos constatar também uma melhora no sistema de saúde”, pontuou Maluf ao lembrar o resultado de mesa técnica proposta pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em 2023.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a atuação da COPSPAS e da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis. “Essa situação que o Tribunal tem constatado, por meio dos diagnósticos que as comissões trazem, é gravíssima. Há necessidade de providências urgentes, entendo que esse trabalho deve se alastrar e ser visto com mais preocupação ainda.”
Ao ressaltar a parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o conselheiro-presidente exaltou a contribuição do desembargador Orlando Perri para o avanço do tema. “O desembargador faz um trabalho que merece nosso reconhecimento. Indo às penitenciárias, estando nas celas e se alimentado com os presos, ele traz um diagnóstico de que hoje não existe nenhum tipo de assistência para os mais de 12 mil reeducandos no Estado”, concluiu.
