O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, classificou como histórica a união dos Poderes e instituições para a construção de políticas públicas que garantam mais qualidade de vida para as pessoas idosas. Nesta segunda-feira (5), o conselheiro participou da criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT), em reunião realizada na Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ao salientar o envelhecimento da população brasileira, o conselheiro-presidente destacou que o TCE-MT vai orientar todos os municípios do estado a criarem fundos voltados à segurança e qualidade de vida dessa população. “Na quinta-feira (8), já faremos uma reunião com todo o nosso corpo técnico e, além de orientar, o TCE vai fiscalizar os recursos que estarão nesses fundos, bem como de que maneira eles serão aplicados.”
Sérgio Ricardo ressaltou ainda a relevância dos projetos a serem postos em prática com a boa gerência dos recursos oriundos de verbas previstas na legislação. “Capitaneada pelo desembargador Orlando Perri, uma dessas ideias fabulosas é a construção de espaços confortáveis, estruturados para poder hospedar os idosos do estado. Hoje, nós só temos aqui em Cuiabá um centro nesse segmento, que é o Abrigo Bom Jesus, e que não tem a estrutura que os idosos merecem.”
À frente das discussões, o desembargador Orlando Perri salientou que Mato Grosso é um dos estados mais atrasados no que diz respeitos às políticas públicas voltadas à população idosa. “Estamos bastante atrasados neste quesito, temos que correr na implantação dessas políticas e, evidentemente, que a questão envolvendo a proteção à pessoa idosa depende da formação de redes. Então, nós convidamos todos os atores de Mato Grosso, as secretarias do Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e demais entidades do setor para que possamos construir essa rede de proteção e darmos efetividade aos cuidados da pessoa idosa. Já ficou convencionado que nós faremos, pelo menos, uma reunião por mês para que possamos iniciar a criação dessa rede de proteção.”
Para o procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a instituição da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas é importante para que se trabalhe a elaboração de minutas de normativas dando um padrão homogêneo de funcionamento da política de atendimento. “Hoje, nós temos estados que têm seus respectivos fundos, os seus conselhos, outros não têm e isso prejudica muito o atendimento como porta de entrada. Nós temos uma população que a cada dia envelhece mais e que ainda não está sendo alcançada devidamente com políticas públicas satisfatórias.”
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDH) e presidente da Comissão do Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Isandir Rezende, se disse emocionado com o avanço na assistência voltada a esse público. “Esse encontro é um momento de muita alegria, de muita emoção, porque a gente está vendo que o Estado e a sociedade civil podem fazer o melhor à pessoa. Esse é o nosso compromisso.”
Parceria
Na ocasião, o procurador-Geral de Justiça Deosdete também ressaltou como fundamental a parceria do TCE. “O Tribunal de Contas tem a capacidade de fazer um diagnóstico bastante acelerado, por exemplo, levantando qual é a demanda reprimida por internações de longa permanência de pessoas idosas nos municípios, quais são os municípios que hoje ainda não têm um Conselho Municipal de Pessoa Idosa ou um fundo ativo. Lembrando que a instituição do conselho e do respectivo fundo é o que permite a captação de recursos financeiros para gerar a sustentabilidade dessas políticas para que a gente não tenha uma dependência exclusiva de recursos orçamentários internos.”
Da mesma forma, a secretária de Assistência Social do Estado (Setasc), Grasielle Paes Silva. “Parabenizamos o Tribunal de Contas, que tem sido um grande parceiro da Setasc. Foi criado o Radar da Assistência Social, com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, que permite o acompanhamento da assistência. Essa ferramenta permite que os municípios recebam uma assessoria em tempo real no cumprimento do orçamento da assistência social, o que é muito importante. Isso mostra uma visão diferente do Tribunal de Contas, de não apenas fiscalizar, mas de acompanhar e ajudar os municípios a implementarem a política da assistência social.”
Acompanhando de perto os índices de violência contra o idoso, o titular da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa, delegado Marcos Veloso, destacou que atualmente existem cerca de 850 inquéritos envolvendo idosos apenas na Capital, o que torna urgente as ações de proteção e cuidado desse público. “O Tribunal de Contas, assim como o Tribunal de Justiça e os demais poderes, acertaram em buscar uma alternativa para reverter este cenário, pois é premente essa demanda. Essa ação que se inicia hoje será um divisor de águas na política de atendimento à pessoa idosa em Mato Grosso.”
A Renadi-MT será composta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPMT), Governo do Estado, Defensoria Pública (DPMT), Conselho Estadual de Direito do Idoso, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais instituições representativas dos idosos.
