O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (12), que o plenário da Casa pode votar, na próxima semana, o projeto de lei que proíbe alunos de usarem celulares e demais aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares. A próxima semana é a última antes do recesso parlamentar.
O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11) em caráter terminativo, portanto, seguiu para o Senado.
“Já determinei à Secretaria-Geral da Mesa que possa dar a ele (projeto) agilidade e pode ser que seja um projeto a ser apreciado na próxima semana, portanto, antes do recesso, que é um projeto de muito bom mérito”, explicou Pacheco a jornalistas.
O senador mineiro contou ainda que o ministro da Educação, Camilo Santana, telefonou para ele, pedindo “empenho” em relação ao projeto. O texto alcança os intervalos entre as aulas e o horário do recreio, valendo para educação básica, infantil, ensino fundamental e médio.
O parecer, contudo, permite o uso do celular em algumas situações, sendo:
“Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
Para garantir direitos fundamentais;
Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
O relator excluiu do parecer a parte que proibia o uso dos aparelhos nos locais de ensino. A proposta estabelece que as escolas criem estratégias para cuidar da saúde mental dos alunos da educação básica, levando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento mental, o que inclui a aprendizagem para uso moderado dos celulares.
As escolas ainda devem disponibilizar espaços para ouvir e acolher os alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente, em virtude do uso das telas sem moderação.
Na CCJ, o projeto, porém, foi criticado por deputados de oposição, como a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). Para ela, o aparelho pode ser usado pelos estudantes como meio de prova.
“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse a parlamentar. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal.”(Rute Moraes, do R7)
