O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), se reuniu na manhã desta quarta-feira (16), com representantes do Gabinete de Articulações para a Efetividade da Política de Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Antônio Joaquim, para, juntos, discutirem meios de assegurar na Lei Orçamentária Anual (PLOA/2025) recursos à construção de creches em Mato Grosso.
Em 2023, a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda parlamentar de autoria de Eduardo Botelho, no montante de R$ 440 milhões, a ser aplicada na Educação Básica e distribuída entre os anos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no Plano Plurianual (PPA). Para 2024, a proposta definiu um valor de R$ 121 milhões, mas o governo do estado empenhou apenas R$ 20 milhões, destinando recursos para 14 municípios mato-grossenses.
Na reunião desta quarta-feira, o conselheiro Antônio Joaquim afirmou que “a educação na primeira infância é a fase mais importante do ser humano”. Segundo ele, é fundamental que o governo de Mato Grosso dê atenção às crianças. Para o conselheiro, “lugar de criança é no orçamento. Não tem obra de infraestrutura mais importante que investir em criança”, destacou.
Durante a reunião, o conselheiro lembrou que no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO/2025), já aprovada pelos parlamentares, não consta os valores das emendas de R$ 120 milhões sugeridos no PPA, e que seriam destinados às creches. Para ele, esses valores devem estar consolidados no PLOA/2025.
O presidente Eduardo Botelho afirmou que as emendas foram apresentadas no PLDO/2025 e que no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA) esses recursos, que serão destinados às creches, têm que ser concretizados. Os valores serão discutidos com o Gaepe/MT e com a equipe de planejamento de governo. O parlamentar destacou que não há falta de recursos financeiro do Estado, mas sim falta de interesses de algumas prefeituras em resolver os problemas das vagas em creches.
“Há recursos federal e estadual, mas os prefeitos não estão indo atrás para captá-los e colocar em prática a construção das creches. Quem tem que fazer essa captação são as prefeituras. Os recursos estão disponíveis e as prefeituras não estão correndo atrás para resolver”, destacou Botelho.
Segundo o parlamentar, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou, em 2024, uma carência de mais de 10 mil vagas em creches. Conforme previsão disposta no PPA, o presidente da Assembleia Legislativa explicou que vai cobrar a execução dos 440 milhões de reais previstos para o aumento no número de creches em Mato Grosso.
“Os valores já estão no PPA e na LDO de 2025 e vamos colocar novamente na LOA/2025. Com isso, esperamos que se crie alguma forma para o governo executar esses recursos. Não adianta aprovar os valores no Parlamento e o governo não os executar. Precisamos que o que foi aprovado chegue nos municípios e atenda nossas crianças”, explicou Botelho.
O representante da Coordenadoria da Infância e da Adolescência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juiz Tiago Abreu, afirmou que as creches devem ser prioridade para os governos (Estado e Município). Ele citou que em Várzea Grande, no início de 2024, houve mais de 500 ações postuladas pela Defensoria Pública para garantir acesso das crianças às creches.
“Lá, tínhamos carência de vagas. Construímos uma decisão junto com o secretário de Educação de Várzea Grande, Sílvio Fidelis, e entregamos as 500 vagas à população. Hoje, o município está praticamente zerado. É uma das poucas cidades do estado que não têm déficit, mas isso foi construído com diálogo institucional entre os poderes”, explicou.
A coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso, Eva de Paulo Vieira Santos, afirmou que existe a carência de 12 mil vagas nas creches, conforme dados levantados pelo Gaepe/MT.
“É preciso que os recursos propostos na LDO/2025 venham ampliar a ofertas de vagas para a educação infantil que é um gargalo nos municípios mato-grossenses. Que esse pleito seja atendido pelo governo e contemple as crianças que estão fora das creches”, disse Vieira Santos.(ALMT/Elzis Carvalho)
