O governador Mauro Mendes (União) descartou a demissão do secretário de Planejamento e Gestão Basílio Ferreira, por conta do caso envolvendo supostas irregularidades nos empréstimos consignados a servidores do Estado.

Para ele, caso tenha havido alguma irregularidade, a culpa é das empresas e não do secretário. 

“Qual crime ele cometeu? Se alguém me mostrar, demito ele e qualquer um no mesmo dia”, disse Mendes ao ser questionado.

“Agora, tem muita especulação ou achismo. Se existir ali algum crime, foi cometido pelas empresas, em uma relação de fornecedor com consumidor. O governo não opera esses consignados”, acrescentou.

No último dia 28 de maio, Mendes suspendeu os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, uma das empresas investigadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor. 

O governador explicou que as investigações estão sendo conduzidas pela Decon, por – inicialmente – ser tratado como caso da Defesa do Consumidor.

“Não é o governo que define os juros, taxa etc e tal. É uma relação de consumo: Banco com cliente. O cliente, nesse caso, são servidores. E é um tipo de modalidade que você empresta o dinheiro, autoriza o Estado a descontar uma folha de pagamento. Ponto”, disse.

“Nós já determinamos, tomando todas as providências, para ajudar a proteger os nossos servidores. E,  aí, o Procon, que é o órgão que protege essa relação de cliente consumidor, está liderando uma força-tarefa. O resto é conversa fiada e especulação”, completou.

O governador se refere a força-tarefa em andamento para verificação de irregularidades cometidas por empresas consignatárias. Segundo o grupo, já foram detectados casos concretos com irregularidades nos empréstimos.

As investigações

Um deles, revelado pela Decor, indica que uma das empresas – sem identificação – fizeram servidores contraírem empréstimos com prazo de pagamento superior a 10 anos sem que eles autorizassem. 

“[A empresa] Abria conta bancária em nome do servidor, em uma instituição da qual ele não recebe salário, para que a empresa, a partir daí, pudesse fazer uma série de negociações como se fosse o servidor. Ou seja, ela não faz a portabilidade, ela não faz renegociação, o que ela faz são novos empréstimos, muitas vezes em 96 vezes, 120 vezes”, disse o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon.

A investigação teve início quando sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, com descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.