O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou na quinta-feira (19.02) que ainda não tomou decisão sobre o requerimento relacionado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Segundo ele, o encaminhamento dependerá do parecer da Procuradoria da Casa, que deve ser analisado nos próximos dias.
Max explicou que pretende se reunir com os procuradores e que a definição pode ocorrer até o início da próxima semana. “Vou me reunir com procuradores mais tarde, provavelmente após a sessão e na próxima semana a gente já deve ter um encaminhamento definitivo. Vou ver o parecer emitido pela Procuradoria e depois tomar a minha decisão”, declarou.
Sobre a indicação dos membros da comissão, o presidente informou que o prazo já venceu, mas que aguarda a formalização dos nomes pelos blocos parlamentares. De acordo com ele, a formação dos blocos ocorreu na semana passada e houve feriado, o que atrasou o processo. “Nós temos cinco blocos e cada bloco caberá a indicação de um membro para participar da CPI. Até segunda ou terça da próxima semana isso deve estar bem encaminhado”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que deu prazo para a Procuradoria analisar o caso com tranquilidade, a fim de evitar questionamentos futuros. “Não acelerei. Pedi que fizessem o estudo com calma para evitar qualquer problema jurídico”, disse.
Questionado sobre o risco de judicialização, Max avaliou que a controvérsia pode levar o tema à Justiça, independentemente da decisão adotada pela Mesa Diretora. “A decisão que for tomada vai ter judicialização, tanto de um lado como do outro. É um assunto polêmico e controverso”, afirmou. Ele acrescentou que prefere evitar disputas judiciais, mas reconheceu que parlamentares que se sentirem prejudicados podem recorrer ao Judiciário.
Em relação às datas das assinaturas no requerimento, o presidente afirmou que o documento não possui data de subscrição, apenas a de protocolo. “O requerimento está sem data. A única data que existe é a do protocolo. Documentalmente não tem como comprovar quando foi assinado”, explicou.
Max destacou que confia na palavra dos deputados que afirmam ter assinado o pedido anteriormente, inclusive mencionando que o deputado Wilson Santos (PSD) reconheceu que a assinatura ocorreu antes. No entanto, reforçou que, sob o ponto de vista jurídico, a ausência de data pode gerar questionamentos. “Quando não tem data, vale a data do protocolo. Por isso pode haver discussão jurídica nesse ponto”, concluiu.
