O governador Mauro Mendes (União Brasil) vai recorrer à Justiça para tentar barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A informação é de fontes do VGN. A movimentação jurídica ocorre após fracassarem as tentativas internas de questionar a legalidade do requerimento — estratégia que o próprio chefe da Casa Civil admitiu, nas entrelinhas, não ter sido suficiente.
Nos bastidores do Palácio Paiaguás, interlocutores ouvidos pelo VGN não escondem o desconforto: a comissão “incomoda profundamente” o núcleo do governo. Não é difícil entender por quê. A CPI mira supostas irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023 — exatamente os anos em que Mauro Mendes esteve no comando do Estado.
O que amplia o alcance da CPI é a origem dos recursos investigados. A saúde estadual é financiada, em grande medida, por transferências da União — e irregularidades envolvendo verbas federais não ficam restritas à esfera estadual. Nesse cenário, podem ser acionados a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Os ilícitos eventualmente apurados poderiam configurar improbidade administrativa, fraude em licitação ou outros crimes contra a administração pública — infrações que, a depender das provas, abrem caminho para a prisão dos envolvidos. Uma CPI estadual tem poder para produzir documentos, oitivas e relatórios que alimentem investigações federais. É isso que explica o nível de tensão em torno do tema.
Antes de optar por bater às portas da Justiça, o governo tentou uma saída mais discreta: esvaziar a CPI por dentro. A missão foi delegada ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, escalado para questionar não o mérito das investigações, mas a validade formal das assinaturas que sustentam o requerimento. O argumento: os documentos teriam sido colhidos há cerca de três anos, sem revalidação posterior. “Não entendo que esse processo tenha sido feito com a honestidade e com a legalidade adequada”, declarou — uma afirmação de peso, considerando que ela parte do governo que é alvo da investigação.
O argumento, contudo, encontra pouco respaldo no próprio regimento da Casa. A norma interna não prevê prazo de validade para assinaturas em requerimentos de CPI — a exigência é uma só: que o número mínimo de signatários esteja mantido no ato da protocolização. A tentativa de contestação formal, portanto, não prosperou. Nos bastidores, a conclusão é direta: sem votos para derrubar a comissão e sem argumento regimental para travá-la, sobrou ao governo o caminho dos tribunais.
Do outro lado, Wilson Santos não recua. Para o deputado, a CPI é prerrogativa constitucional do Legislativo — e contestações formais não apagam a gravidade dos fatos investigados.
“O que está em jogo são fatos graves que precisam ser apurados com transparência. A população tem o direito de saber como os recursos da saúde foram utilizados”, afirmou. A comissão já está instalada. E seus poderes são amplos: convocar testemunhas, requisitar documentos, quebrar sigilos bancários e fiscais, e produzir relatório final com indicação de responsabilidades civis e criminais — documentos que podem, inclusive, subsidiar ações penais.
Com 2026 no horizonte, o governo Mendes sabe que uma CPI em pleno funcionamento não é apenas um problema jurídico — é um problema eleitoral. Contratos, depoimentos e decisões administrativas tomadas entre 2019 e 2023 podem virar combustível de campanha adversária, semana após semana, a cada nova oitiva transmitida ao vivo. A estratégia do Palácio é clara: apagar o fogo antes que ele se espalhe. Mas se a tentativa judicial não prosperar, Mauro Mendes terá de enfrentar a CPI que não quis, no momento que menos lhe convém — e com as urnas cada vez mais próximas.
