O governo definiu o aumento de salários para servidores públicos federais. As mudanças foram oficializadas em uma MP (medida provisória) publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (31) e trazem a recomposição salarial para os anos de 2025 e 2026, com impacto financeiro previsto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões no ano que vem.
Pela proposta, todos os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas terão aumento da remuneração. Os valores variam de acordo com a carreira e o cargo.
Também ficou definido mudanças em remunerações para cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações. Todas as adequações serão em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
A medida ainda propõe a reestruturação de carreiras, com novos ajustes para salário de entrada e saída, além da transformação de cargos para funções mais atualizadas. Há prioridade para vagas na educação e institutos federais, além de avaliação de desempenho de servidores.
A proposta também definiu a criação de duas novas áreas: uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma das carreiras terá 750 vagas, que devem ser preenchidas na próxima edição do CNU (Concurso Nacional Unificado).
Os aumentos, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, seguirão os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal – de acordo com proporção ao PIB (Produto Interno Bruto). A estimativa da pasta é que o ano de 2026 tenha um impacto de 2,58%.
“Temos uma estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa com o pessoal da área do Poder Executivo. Ele está totalmente alinhado com o arcabouço, crescendo inclusive abaixo do limite máximo do arcabouço. Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais”, afirmou durante anúncio da MP a ministra Esther Dweck, da gestão e inovação.
Em linhas gerais, ficam definidos cinco pontos de mudanças para 38 carreiras:
- transformação de cargos vagos e obsoletos em cargos novos
- ampliação e reformulação de cargos na educação (foco na expansão dos Institutos Federais)
- criação de duas novas carreiras transversais
- regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção
- reestruturação de carreiras e cargos
As mudanças já estão em vigor, mas agora dependem de aprovação do Congresso para se tornarem permanentes. Deputados e senadores devem analisar os pontos apresentados pelo governo em até 120 dias, para que as adequações não deixem de valer.(R7/Lis Cappi)
