O governador Mauro Mendes (União) voltou a criticar a Reforma Tributária. Durante a sua participação no fórum Exame Super Agro, realizado em Cuiabá na última quarta-feira (04), Mendes disse que a reforma vai ser muito prejudicial para Mato Grosso porque os impostos serão pagos no local de consumo, isto é, nas regiões mais populosas do país.
Conforme o governador, o novo modelo tributário, que passa a valer completamente a partir de 2033, não é conectivo e prevê alíquota zero de tributos para os exportadores com compensação com crédito prioritário como forma de compensação para os gastos realizados ao longo da cadeia.
Desse modo, bens produzidos no estado como etanol de milho e soja, por exemplo, não vão mais pagar impostos para o estado. O governador ainda alertou que essa compensação não vai sair de graça e alguém vai pagar essa diferença.
“Quem é que vai pagar mais imposto nesse país se a exportação brasileira é um componente forte do PIB brasileiro? Toda ela vai ser desonerada desse imposto. É claro que alguém vai ter que pagar mais”, afirmou.
“É um grande desafio para o país, para Mato Grosso em especial, porque nós temos baixa população, baixo consumo, mas vai ser um grande desafio para o país. Lá em 2033, quando começar a vigorar full esse sistema, eu acho que nós vamos colapsar o modelo tributário brasileiro”, completou.
Mendes destacou que quando o projeto foi apresentado havia a expectativa de que a reforma diminuiria a carga tributária paga pelos cidadãos e isso levou muitos parlamentares a apoiarem a proposta quando ela começou a tramitar no Congresso Nacional, mas as coisas caminharam na direção contrária.
“Se fazer uma pesquisa no Brasil (ela vai mostrar) que muita gente acha que com a reforma ele vai pagar menos imposto. E todos nós que conhecemos um pouquinho mais sabemos que é um ledo engano. Vamos pagar mais impostos. Não tem conversa, tanto que no início (a alíquota) era 25% e já estamos falando em 28%. Vai ser a maior carga tributária sobre consumo do planeta”, afirmou.
Na verdade, a alíquota padrão do novo imposto será de 27,5%. Conforme levantamento do jornal Valor Econômico, a maior alíquota do mundo até então era da Hungria, com 27%. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo único que vai passar a valer no Brasil de forma completa em 2033.
Mauro ressaltou a tendência de envelhecimento da população. Projeções oficiais apontam que em 2050 a maior parte da população vai estar aposentada, o que vai causar necessariamente aumento de impostos para custear a previdência social das pessoas que estão contribuindo hoje.
“Grande parte dos congressistas votaram (na Reforma Tributária) embalados por um desejo que todos nós brasileiros temos de simplificar esse modelo de um estado ineficiente, que tem todos os dias as suas despesas internas aumentando. Basta olhar para o déficit da previdência, que no ano passado foi de 342 bilhões, crescente, com uma população que envelhece”, afirmou.
“Até 2050 vai ter mais gente aposentada no país do que trabalhando, então como vai ficar esse estado brasileiro para se sustentar senão aumentando os impostos? Aumentou demais vai desestruturar o sistema. Então, é um desafio grande até 2033”, concluiu.
Entenda o que muda com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária prevê que o Brasil passe a ter um imposto único, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ele será formado principalmente pela CBS e pelo IBS, mas outros tributos podem ser aplicados a depender do tipo de produto ou serviço. Veja o detalhamento:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que vai substituir o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – vai substituir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados; e o ISS (Imposto sobre Serviço), gerido pelos municípios;
- Imposto Seletivo (IS) – também conhecido como “imposto do pecado”, ele vai incidir sobre produtos que gerem danos ao meio ambiente e à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, alimentados processados, etc. Espera-se que 60% do que for arrecadado seja destinado para estados e municípios;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – a ideia original era incorporar ele na CBS, mas ele foi mantido de forma autônoma e vai incidir apenas mercadorias concorrentes àquelas que são fabricadas na Zona Franca de Manaus.
O calendário proposto prevê que os brasileiros deverão conviver como dois modelos tributários até 2033, quando só vai valer o regime aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
A CBS será completamente instituída a partir de 2027. Mas em 2026 haverá um período de teste em que a alíquota da CBS e IBS, somadas, será de 1%. O IBS só será definitivamente implementado em 2033, após período de seis anos em que conviverá com o ICMS e ISS, que serão substituídos de modo progressivo.
Em 2033, da perspectiva do contribuinte, a CBS e o IBS serão cobrados de forma única. A partir daí, nos primeiros anos, o Senado calculará por meio de resolução uma alíquota de referência para a CBS e duas para o IBS (uma para estados e outra para municípios). Esse será outro mecanismo que busca manter a nova carga tributária sobre o consumo equivalente à atual. Apesar do IBS ser um único imposto, os entes poderão alterar suas alíquotas, desde que não diminuam a arrecadação atual.
Repórter MT/Aparecido Carmo – Com informações da Agência Senado
