A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu representante da MT Participações e Projetos S/A – (MTPar) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (31). Foram apresentados dados da empresa em relação ao trabalho desenvolvido na área da habitação no estado, enquanto o superintendente regional do Incra falou sobre o processo de regularização fundiária das glebas Quarta-Feira, Sucuri, Despraiado e Ribeirão, em Cuiabá.
“A MTPar tem executado o programa Ser Família Habitação na modalidade entrada facilitada. O interessante desse programa é que fica aberto o tempo todo. Os cadastros podem ser feitos pelos cidadãos a qualquer momento. E nós temos mais de mil unidades habitacionais disponíveis hoje a todo momento são disponibilizados novos empreendimentos”, destacou a chefe da Unidade Especial de Habitação da empresa, Vanessa Queirós. Essa inscrição pode ser feita no portal do Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), acessível também pelo site da MTPar. “A gente pede para que as famílias que já se cadastraram que fiquem atentas aos seus e-mails”, completou.
De acordo com os números expostos, já foram beneficiadas pelo programa quase 4200 famílias. Um investimento de quase R$ 70 milhões. Os recursos foram divididos entre as três faixas de renda do programa, sendo que a faixa mais baixa, de renda familiar até R$ 2.850, recebeu 57% do valor investido. Foram 83 municípios atendidos pelo programa. 59% das famílias contempladas eram chefiadas por mulheres, das quais 21% amparadas pela Lei Maria da Penha. O presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD), pediu para que a empresa avalie também investir em loteamentos populares como uma forma de agilizar o combate ao déficit habitacional presente hoje no estado.
O superintendente regional do Incra em Mato Grosso, André Welter, afirmou que o instituto doou terras ao município de Cuiabá. Porém, a regularização fundiária encontra entraves na prefeitura, como falta de técnicos e investimentos. Em participação de maneira remota, ele também falou sobre dificuldades de atuação do Incra neste tema por conta do número reduzido de servidores com que trabalha o órgão atualmente.
O presidente da CST defendeu que o tema da habitação deve ser prioritário. “O déficit habitacional é ampliado quando você vê habitações precárias. Esse é um assunto que precisa estar na agenda da política, dos veículos de comunicação, das instituições. E a CST é um trabalho que o Parlamento executa para construir um diagnóstico e sinalizar caminhos sem utopia, para criar uma política pública permanente que traga esperanças concretas para os mais humildes”, ressaltou Wilson Santos.
A próxima reunião está prevista para o dia 21 de novembro, quando é esperada a participação de representante do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), além da arquiteta Elana Freitas, da Rebojo Assessoria Técnica Popular.
