A exploração de jogos de aposta era permitida no Brasil até 1946, quando passou a ser proibida pelo Decreto-Lei 9.215/46, assinado pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[1]
De lá para cá, as pessoas sempre deram um jeito de fazer uma “fezinha” no jogo do bicho. Mas com a propagação da internet e a facilitação dos jogos onlines nos celulares, como o jogo do tigrinho ou Blaze, ampliou-se o número de apostadores. Com isso, a campanha pela legalização das apostas também teve força. Exemplo, foi a aprovação da Lei 13.756/18 pelo ex-presidente Michel Temer, legalizando as apostas esportivas, garantindo à população apostar em jogos de futebol.
Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 442/91, que está parado no Senado aguardando votação. A medida dispõe sobre a legalização do jogo do bicho, cassinos, bingos e jogos online. A lei 14.790/23, conhecida como a “Lei das Bets”, abrange apostas de quota fixa, tanto em eventos esportivos e jogos de azar online, estabelecendo diretrizes rigorosas para métodos de pagamento, atendimento ao cliente, publicidade, incluindo medidas para prevenir lavagem de dinheiro e fraudes. Em 2024, o governo federal criou uma Secretaria de Prêmios e Apostas, para regulamentar e fiscalizar as apostas.[2]
Mesmo com a regulamentação, não foi suficiente para impedir a propagação dos jogos online e a falência dos apostadores. Além da facilidade do jogo, chama a atenção dos apostadores as divulgações digitais que usam influencer e famosos, com a falsa promessa de riqueza. Nessas postagens, o divulgador mostra a mansão, o carro, a vida de luxo que conseguiu “jogando”, utilizando deste artifício para iludir e levar pessoas a jogarem, desencadeando no país uma verdadeira epidemia de viciados em jogo de azar.
Os influenciadores possuem um poder significativo de persuasão sobre seus milhões de seguidores, o que atrai esse tipo de divulgação. Quanto mais o influencer divulga, mais dinheiro ele ganha com o aumento de apostadores.
Recentemente, foi anunciado que beneficiários do Bolsa Família têm utilizado o dinheiro para jogar, levando o governo a buscar um meio de proibir que o benefício seja utilizado para jogos. Segundo o relatório do Banco Central, aproximadamente 5 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade apostam em jogos virtuais.[3]
O apostador, muitas vezes, vê nas apostas um meio para melhorar a renda financeira. Estudos indicam que famílias de baixa renda são as mais afetadas pelas apostas online, por comprometer recurso financeiro na esperança de ganho fácil e rápido, mas a realidade é que este comportamento resulta em perda financeira, criando um ciclo de endividamento, vício, e impacto na saúde mental.
O vício no jogo de azar não é frescura, muito menos fraqueza, é doença classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), conhecida como Ludopatia, caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando. Funciona no mesmo mecanismo que a dependência de álcool ou drogas. É o desejo incontrolável de jogar ou apostar, pela necessidade de sentir a emoção que o jogo causa no cérebro. É um processo químico que ativa o sistema de recompensa.[4]
Pessoas com essa doença vendem imóveis para conseguir dinheiro para apostar. Perde as economias da vida. Perde a família, a saúde, tudo, acreditando que vai conseguir virar o jogo. Nesse jogo de azar, os únicos ganhadores são os divulgadores digitais e os donos dos jogos. A única coisa que o apostador consegue é a autodestruição.
Regiane Freire é advogada
