Da Redação
Nesta terça-feira 4 de novembro, a Polícia Civil de Mato Grosso desencadeou a Operação Fio de Aço para investigar empresas especializadas em serviços médicos que, segundo a apuração, forjavam concorrência com vistas a direcionar contratações custeadas pelo Estado através de decisões judiciais. Foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão nas sedes empresariais e nos endereços dos investigados, a partir de denúncia encaminhada ao Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc), que detectou indícios de sobrepreço em orçamentos para procedimentos médicos em diferentes comarcas de Mato Grosso. A operacionalização do esquema revela grave comprometimento do erário e da transparência em contratações públicas de saúde.
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), identificou uma estrutura organizada na qual as empresas envolvidas, embora apresentassem orçamentos distintos, eram controladas por um mesmo grupo. Esse núcleo promovia a simulação de disputa entre “concorrentes” aparentemente independentes, mas, na prática, vinculados, para garantir que o beneficiário final fosse sempre o mesmo. O resultado foi a liberação de alvarás judiciais com valores inflados e o pagamento irregular de recursos públicos a prestadores de atendimento regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou assistidos pela Defensoria Pública – comprometendo a eficiência do serviço público de saúde.
Com determinação judicial, foram bloqueados bens imóveis, veículos e valores das pessoas jurídicas investigadas, bem como de seus sócios e demais envolvidos. Também foram impostas medidas cautelares que proíbem os investigados de contratar com a administração pública em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal), de manter contato entre si ou com testemunhas, e de se ausentar da comarca sem autorização – além da obrigatoriedade de entrega de passaporte. Essas decisões visam preservar a coleta de provas e impedir a continuidade das fraudes.
A escolha do nome “Fio de Aço” alude ao material utilizado em cirurgias e simboliza o fio condutor que uniria diversas empresas ao mesmo grupo gestor, inclusive companhias que se apresentavam como “fantasmas” no mercado. A ação criminal, segundo os investigadores, teve duração prolongada e resultou em orçamentos superfaturados pagos com dinheiro público – prejuízo que atinge tanto o Estado de Mato Grosso quanto os usuários do sistema público de saúde.
O modus operandi, conforme a denúncia, consistia em provocar a ação judicial para obrigar o Estado a custear procedimento médico, promover concorrência simulada entre empresas controladas pelo mesmo núcleo, aprovar valores elevados em alvarás e efetivar pagamento a empresas que, na prática, prestavam serviços com valor incompatível com o custeado. Tal esquema mina a saudável competitividade nos processos e favorece o direcionamento de pagamentos públicos a beneficiários pré-selecionados.
Inserido em um contexto nacional de fragilidade institucional nas contratações públicas, o caso revela uma face da corrupção que mina o sistema de saúde como um todo. O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) apontou que 87% das organizações públicas brasileiras apresentavam apenas nível inicial ou básico de adoção de boas práticas de detecção de fraude, e 92% tinham o mesmo nível em investigação de atos lesivos.
Em 2021, estudo do Instituto Ética Saúde estimou que o setor de saúde pode perder até R$ 22,5 bilhões ao ano com fraudes, o que equivale a cerca de 2,3% das verbas aplicadas no setor.
Esses números evidenciam a urgência de controle e transparência nos processos públicos.
