Procuradoria da Mulher intensifica atendimento e integra mobilização internacional de enfrentamento
Da Redação / Eraldo de Freitas
A mobilização internacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, iniciada em 20 de novembro e realizada até 10 de dezembro, reúne instituições públicas, entidades civis e movimentos sociais em todo o país. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa integra o Movimento Conecta Brasil por meio da Procuradoria Especial da Mulher, que promove ações de acolhimento, conscientização e fortalecimento da rede de enfrentamento. A participação inclui atividades formativas, apoio direto a vítimas e articulação interinstitucional destinada a ampliar a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A Procuradoria Especial da Mulher tem atuado como um dos principais pontos de acolhimento no Legislativo estadual, oferecendo atendimento técnico especializado às vítimas que buscam apoio em diferentes fases do ciclo da violência. A subprocuradora especial, Franciele Brustolim, destaca que a campanha reforça a necessidade de atuação conjunta entre Poderes, órgãos de controle e organizações sociais. Segundo ela, a troca de experiências e a construção de estratégias coletivas são essenciais para ampliar a visibilidade do tema e garantir respostas mais eficientes às mulheres que enfrentam violência no cotidiano.
A programação da Procuradoria inclui atividades de prevenção e empoderamento, como o treinamento de defesa pessoal ministrado pelo Batalhão de Operações Especiais, previsto para 9 de dezembro e direcionado a mulheres atendidas pela ONG Lírios. A iniciativa busca fortalecer a autoconfiança das participantes e ampliar o conhecimento sobre medidas de autoproteção. Para a Procuradoria, ações desta natureza têm impacto direto na redução dos riscos e contribuem para romper barreiras emocionais que frequentemente dificultam a denúncia e o acesso aos serviços públicos.
O atendimento oferecido pelo órgão é realizado por uma equipe multidisciplinar composta por psicóloga, assistente social e profissionais da área jurídica. O serviço inclui escuta qualificada, identificação de vulnerabilidades, orientações sobre direitos, prevenção de riscos e encaminhamentos para instituições responsáveis pela continuidade do atendimento, como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e programas governamentais. Muitas vítimas chegam ao espaço sem reconhecer que vivenciam situações de violência psicológica, moral ou patrimonial — modalidades que ainda enfrentam baixa percepção social, mesmo sendo amplamente disseminadas.
Entre janeiro e outubro deste ano, a Procuradoria registrou 116 casos formais de violência contra mulheres e contabilizou 315 atendimentos gerais, incluindo 42 atendimentos psicossociais. Aproximadamente 97% das ocorrências estão relacionadas à violência doméstica, segundo a própria instituição. O perfil predominante é composto por mulheres de classe média, incluindo servidoras públicas e familiares de servidores, o que reforça que a violência de gênero atinge diversos grupos sociais e não se restringe a contextos de vulnerabilidade econômica extrema. A criação do Espaço Raquel Catani, em janeiro, ampliou a capacidade de acolhimento e permitiu atender casos mais complexos, inclusive de violência política de gênero.
Os relatos recebidos evidenciam a gravidade e a diversidade das situações enfrentadas. É o caso de Carla — nome fictício utilizado para preservar sua segurança — que procurou ajuda após sofrer violência psicológica por parte do ex-companheiro. Ela relata ameaças, humilhações e medo constante, mesmo sem agressões físicas. Desde então, é acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e recebe orientação contínua da equipe da Procuradoria, que garante suporte emocional e esclarecimentos jurídicos. Para Carla, o atendimento humanizado foi decisivo para que conseguisse compreender seus direitos, registrar a denúncia e iniciar o processo de reconstrução de sua autonomia.
O enfrentamento à violência de gênero exige respostas institucionais articuladas e sustentadas por políticas públicas permanentes. De acordo com dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 1.400 casos de feminicídio em 2023, e cerca de 61% das vítimas tinham alguma forma de independência econômica. Em Mato Grosso, o Comitê de Feminicídio aponta que mais de 70% das mulheres assassinadas no mesmo período eram financeiramente autônomas, revelando que a violência ultrapassa barreiras de renda, escolaridade e ocupação. Esses dados reforçam a urgência de ampliar o alcance das ações preventivas e consolidar redes de apoio capazes de proteger mulheres em todos os contextos sociais do estado.
