O Pantanal não é apenas paisagem. É vida, é água, é biodiversidade. É sustentabilidade para milhares de famílias que vivem da pecuária tradicional e do turismo. Conservar o Pantanal é garantir o futuro das nossas comunidades e do nosso Estado. A conservação exige ação concreta do poder público.
Recentemente, recebemos do senador Wellington Fagundes o Estatuto do Pantanal, Lei Federal 15.228/2025, sancionada em 1º de outubro. Este marco histórico estabelece diretrizes claras para o uso, conservação e recuperação do bioma, fruto de trabalho coletivo com mais de 50 instituições, incluindo comissões da ALMT. A lei cria o selo “Pantanal Sustentável”, incentivando o desenvolvimento econômico compatível com a preservação ambiental.
O trabalho da Assembleia começou antes. Em 2022, aprovamos a Lei Estadual 11.861, desenvolvida com a Embrapa Pantanal após amplo debate com a sociedade pantaneira. Esta lei adequou nossa legislação ao Código Florestal Federal, definindo regras claras para o uso sustentável da região.
Criamos a Câmara Setorial Temática Bioma Pantanal, que trabalha temas como Pagamento por Serviços Ambientais. Por trás da exuberância do Pantanal existe um personagem muitas vezes invisível, mas verdadeiro guardião, o homem pantaneiro.
Vivendo em harmonia com o meio ambiente há séculos, desenvolveu conhecimento único sobre fauna, flora e ciclos naturais. Adaptado às condições em que cheias e secas ditam o ritmo diário, o pantaneiro não apenas sobrevive, ele conserva. Nossas políticas públicas precisam reconhecer e valorizar quem realmente protege esse patrimônio.
Os desafios são muitos. Mudanças climáticas provocam secas intensas, aumentando o risco de incêndios. Desmatamento irregular compromete o ciclo das águas. Por isso, nossa legislação proíbe atividades incompatíveis: plantio de cana e soja em larga escala, usinas de álcool, pequenas centrais hidrelétricas.
Ao mesmo tempo, garantimos que a pecuária extensiva tradicional, praticada há mais de 200 anos, continue de forma sustentável.
O Estatuto prevê ainda o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal. Ciência e conhecimento são fundamentais para decisões sobre o bioma.
Como mato-grossenses, temos o dever de defender o Pantanal. O Pantanal nos foi confiado. Estamos honrando essa responsabilidade com leis, políticas públicas e compromisso real. A Assembleia continuará trabalhando para que desenvolvimento econômico e preservação ambiental caminhem juntos.
