Decisão garante mais segurança jurídica e evita remoção forçada de moradores em situação de vulnerabilidade.

A atuação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), resultou na suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, no Porto, em Cuiabá. A decisão foi recomendada nesta sexta-feira (17) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ao juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível da Capital; após pedido formal apresentado pelo parlamentar ao magistrado.

O magistrado determinou o envio do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, além de também determinar ao magistrado da 1° Vara, que suspenda qualquer medida de desocupação coletiva até a análise técnica da situação.

A decisão segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exigem uma abordagem mais humanizada e estruturada em casos com grande impacto social.

Atuação direta

Russi atuou de forma imediata junto à Corregedoria de Justiça para evitar a retirada das famílias. Segundo ele, a decisão traz alívio para os moradores.

“Notícia boa. Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos logo cedo com a nossa procuradoria, e o pedido foi acolhido por um desembargador humano. É uma decisão que traz tranquilidade para essas famílias que estavam angustiadas”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais.

Com a recomendação, o caso passará por análise técnica e social antes de qualquer nova decisão. O processo deverá considerar: levantamento socioeconômico das famílias, articulação com órgãos públicos, busca por alternativas à desocupação.