A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quarta-feira (06), a primeira reunião do segundo semestre legislativo. Ao todo, foram apreciados 46 processos, entre Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo. Participaram da reunião os vereadores Samantha Iris (PL), presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos).
A presidente da comissão, vereadora Samantha Iris, avaliou a reunião como produtiva e destacou a relevância dos temas analisados.
“Foi uma volta muito produtiva. Foram 46 processos em pauta nesta reunião. A CCJR é uma comissão técnica, que avalia apenas a constitucionalidade e a legalidade, não o mérito político dos projetos. No primeiro semestre, tivemos quase 400 pareceres emitidos e mais de 20 reuniões realizadas. Seguimos firmes no segundo semestre, com muito trabalho pela frente”, afirmou a parlamentar.
Do total analisado, 42 processos receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados. Entre os aprovados, estão propostas voltadas à valorização da família, proteção infantil e enfrentamento a crimes digitais.
Projetos com parecer favorável
• Projeto de Lei das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil), que institui a comemoração do Dia das Mães e Dia dos Pais no calendário oficial de eventos da rede pública de ensino
• Projeto da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos promovidos por instituições de ensino infantil e fundamental
• Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o Mês de Conscientização e Enfrentamento à Ciberpedofilia no município de Cuiabá.
Além disso, foram aprovados 39 Projetos de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concedem o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno a profissionais da comunicação de Mato Grosso, em reconhecimento à atuação no jornalismo político. As homenagens serão entregues em sessão solene.
Projetos com parecer de rejeição
• Projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos com conotação sexual
• Projeto do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que obriga o uso de temporizadores em semáforos com detectores de avanço de sinal
• Dois projetos da vereadora Samantha Iris (PL): um que proíbe o funcionamento de ferros-velhos na região central e outro que exige certidão de antecedentes criminais para contratação de servidores que atuem com crianças e adolescentes na administração pública.
Com os pareceres emitidos, os projetos seguem agora para apreciação e votação em plenário durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cuiabá.
