“Processo entra na fase crucial com debates no Tribunal do Júri em MT, um crime cruel, frio, calculista…”
Eraldo de Freitas
Da Editoria
O Tribunal do Júri iniciou, nesta quinta-feira (22), em Nova Mutum, a fase decisiva do julgamento que apura o assassinato de Raquel Cattani, filha do deputado estadual de Mato Grosso, com o começo da sustentação oral da acusação. O julgamento envolve os réus Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier, acusados de participação direta no homicídio ocorrido em julho de 2024, dentro da residência da vítima. A sessão marca um momento central do processo, no qual o Conselho de Sentença passa a analisar, de forma técnica, os argumentos apresentados pelas partes.
A fase de debates teve início após mais de uma hora e meia de interrogatório de Romero Xavier Mengarde, que respondeu às perguntas formuladas em plenário. Já o corréu Rodrigo Xavier optou por exercer o direito constitucional ao silêncio, permanecendo sem responder aos questionamentos. A condução dos trabalhos seguiu o rito legal do Tribunal do Júri, com atenção às garantias processuais e à ampla defesa, elementos indispensáveis para a validade do julgamento.
A acusação foi apresentada pelo Ministério Público, representado pelo promotor João Marcos de Paula Alves, que iniciou sua sustentação contextualizando os fatos e destacando a gravidade do crime imputado aos réus. Em sua exposição, o promotor ressaltou a responsabilidade do Conselho de Sentença e afirmou que o objetivo da acusação é demonstrar, com base nas provas reunidas, a responsabilidade penal dos acusados pelos fatos narrados na denúncia.
Durante a sustentação, o Ministério Público formalizou o pedido de condenação de ambos os réus pelo crime de homicídio qualificado, apontando quatro qualificadoras, além do pedido específico de condenação de Rodrigo Xavier também pelo crime de furto. Segundo a acusação, a vítima foi morta de forma brutal, em circunstâncias que teriam impossibilitado qualquer reação ou defesa, o que, na avaliação ministerial, reforça a gravidade do delito.
Em determinado momento do julgamento, o promotor voltou a criticar a versão apresentada por Romero ao longo do processo, afirmando que o relato não se sustenta diante do conjunto probatório. A acusação sustentou que a narrativa defensiva estaria dissociada dos elementos técnicos produzidos na investigação e que o trabalho em plenário busca justamente confrontar essas versões com provas documentais, periciais e testemunhais constantes dos autos.
Apesar do tom firme da acusação, o Ministério Público fez questão de reconhecer a importância da defesa técnica no Tribunal do Júri, ressaltando que a existência de advogados atuantes é condição essencial para a legitimidade do julgamento. O promotor destacou que o pedido de condenação acompanha o processo desde o início das investigações e não se limita à fase final do julgamento, estando amparado em elementos reunidos ao longo de toda a instrução criminal.
Na tentativa de humanizar a vítima diante dos jurados, a acusação exibiu uma fotografia de Raquel sorrindo, solicitando que essa imagem fosse preservada na memória do Conselho de Sentença, em detrimento das cenas relacionadas ao crime. O promotor enfatizou a vulnerabilidade da jovem no momento do ataque, ocorrido dentro de casa, ambiente que deveria representar segurança, classificando o homicídio como covarde e de elevada reprovação social.
O Ministério Público também esclareceu aos jurados os motivos pelos quais o caso levou mais tempo para chegar a julgamento, afirmando que o prazo decorreu do cumprimento rigoroso do rito processual e da interposição de recursos pelas defesas, e não de inércia do Judiciário. Segundo a acusação, a pronúncia dos réus ocorreu em pouco mais de cinco meses após o início das investigações, dentro de um prazo considerado compatível com a complexidade do caso.
Na sequência, foi apresentada uma cronologia detalhada dos fatos, desde a separação do casal até o homicídio. A acusação destacou a reaproximação entre os irmãos Romero e Rodrigo, ocorrida em julho de 2024, apontada como um marco decisivo para a execução do crime, com respaldo em provas técnicas e depoimentos colhidos durante a instrução processual.
De acordo com o Ministério Público, mensagens extraídas de aplicativos de comunicação, datadas de 4 de julho de 2024, comprovariam a retomada do contato entre os irmãos após anos de afastamento, reforçando a tese de planejamento prévio. A acusação sustentou que esses registros corroboram depoimentos apresentados em plenário e indicam união de vontades para a prática do crime.
Avançando na narrativa, o promotor afirmou que, na véspera do homicídio, Romero teria oferecido a Rodrigo uma quantia em dinheiro para executar o assassinato de Raquel. Segundo a acusação, as mensagens indicariam a existência de ajuste prévio, planejamento e divisão de tarefas, elementos que, se reconhecidos pelo Conselho de Sentença, reforçam a imputação de homicídio qualificado.
O Ministério Público também apontou que, momentos antes e durante o período do crime, Romero teria enviado fotos e vídeos em um grupo familiar, com o objetivo de simular normalidade e afastar suspeitas. Entre os registros estariam imagens do cotidiano, utilizadas, segundo a acusação, como estratégia para construir uma aparência de rotina comum.
Relatórios técnicos apresentados em plenário indicariam que Raquel recebeu mensagens até pouco antes do ataque, o que permitiria delimitar com maior precisão o horário do crime. A acusação também exibiu um vídeo gravado horas após o homicídio, no qual uma vizinha e amiga da família confronta Romero sobre a autoria do crime, elemento utilizado para reforçar a linha argumentativa apresentada aos jurados.
O promotor de Justiça João Marcos de Paula Alves, com muita habilidade e eficiência, vai colocando por terra as argumentações de defesa fria e calculista do autor intelectual do assinato da ex-esposa; após quase oito anos sem contato, Romero teria enviado ao irmão, em 4 de julho de 2024, a seguinte mensagem por meio do WhatsApp: “Vamos lá matar minha ex-mulher”. A acusação sustenta que a conversa deixa claro toda a engenharia montada pelos irmãos assassinos com um único objetivo de executar a Raquel, ex-esposa, pelo fato desta não querer mais reatar a união conjugal, o casamento.
A filha do atual deputado Catani, a Raquel foi assassinada a facadas em sua chácara, que fica localizada no setor chamado Pontal do Marape, (zona rural de Nova Mutum) aonde acontece neste momento o Juri Popular.
ESTATÍSTICA DO FEMINICÍDIO
No recorte estatístico mais recente, a violência letal contra mulheres segue em patamar alarmante.
Quadro 1 — Mato Grosso: ao longo de 2025, o estado registrou 52 mulheres vítimas de feminicídio, número que representa aproximadamente 1 morte a cada 7 dias, considerando o total anual. Esse volume, quando projetado sobre a população estadual, revela um índice proporcional elevado e acima da média nacional, evidenciando a persistência da violência de gênero no território mato-grossense e a necessidade de respostas institucionais contínuas e efetivas.
Quadro 2 — Brasil: no âmbito nacional, os dados consolidados indicam que cerca de 1.470 mulheres foram assassinadas em 2025 em crimes tipificados como feminicídio, o que equivale a uma média aproximada de 4 mortes por dia. Em termos proporcionais, esse número corresponde a milhares de famílias impactadas anualmente e reforça que a violência contra a mulher permanece como um dos mais graves desafios estruturais da segurança pública e da proteção dos direitos humanos no país.
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