“Medidas fortalecem proteção social, saúde, cultura e combate ao superendividamento”
Eraldo de Freitas
| Da Editoria |
A formalização de um conjunto expressivo de leis municipais sancionadas nesta segunda-feira (22) reposiciona Cuiabá no debate sobre políticas públicas integradas, ao unir proteção social, saúde, educação financeira e valorização cultural em uma mesma agenda institucional. O ato, conduzido pelo prefeito Abilio Brunini, oficializou propostas apresentadas pela presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, consolidando um alinhamento entre os poderes na busca por respostas concretas às demandas sociais do município.
Entre as iniciativas sancionadas, destaca-se a criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Superendividamento, que institui diretrizes permanentes de educação financeira e mecanismos de proteção ao consumidor. A proposta reconhece o impacto do endividamento excessivo sobre a qualidade de vida das famílias e estabelece instrumentos preventivos para mitigar riscos sociais, promovendo maior equilíbrio econômico e fortalecendo a autonomia financeira dos cidadãos.
A legislação aprovada também amplia o olhar do poder público para os cuidadores familiares de pessoas idosas, ao instituir oficialmente a campanha “Cuidar de Quem Cuida”. A medida reconhece a sobrecarga física e emocional enfrentada por esses cuidadores e propõe ações voltadas à saúde mental, ao acolhimento psicológico e à valorização social desse grupo, frequentemente invisibilizado nas políticas tradicionais de assistência.
No âmbito da saúde pública, a denominação da unidade básica do bairro Tijucal como UBS Ana Maria Fernandes da Cruz representa um gesto institucional de reconhecimento à trajetória de uma servidora cuja atuação foi marcada pelo compromisso com a comunidade. A iniciativa fortalece a memória do serviço público municipal e reafirma a importância do trabalho contínuo de profissionais que contribuíram para a consolidação da atenção básica em Cuiabá.
O pacote legislativo contempla ainda a proteção do patrimônio cultural imaterial ao reconhecer oficialmente a farofa de banana e o bolo de arroz cuiabano como expressões tradicionais da identidade local. A medida assegura a preservação de práticas gastronômicas que integram a história e a memória afetiva da população, além de estimular a valorização da cultura regional como ativo social e econômico.
Segundo a vereadora Paula Calil, as leis sancionadas refletem uma atuação parlamentar orientada por escuta ativa e responsabilidade social. A parlamentar destaca que as proposições foram construídas a partir do diálogo com a população e buscam atender, de forma estruturada, demandas relacionadas à saúde, à proteção de famílias vulneráveis, à valorização dos cuidadores e à preservação das raízes culturais cuiabanas.
Levantamentos recentes apontam que mais de três quartos das famílias brasileiras convivem com algum grau de endividamento, realidade que evidencia a importância de políticas públicas locais voltadas à educação financeira e à proteção social. Em contextos urbanos como Cuiabá, especialistas indicam que iniciativas municipais integradas tendem a produzir impactos significativos na redução de vulnerabilidades e no fortalecimento da cidadania econômica.
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