Nathany Gomes
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (25), os Projetos de Lei nº 16.587 e 18.157/2025, de autoria da presidente do legislativo, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da criação do Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Superendividamento e do reconhecimento oficial da tradicional Festa de São Pedro, do bairro Alvorada, como Patrimônio Cultural Imaterial da capital.
O programa voltado ao enfrentamento do superendividamento tem como objetivo promover educação financeira e proteger consumidores vulneráveis, entre eles idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.181/2021. A iniciativa prevê ações educativas, cursos, orientação financeira e atuação conjunta com o Procon para coibir práticas abusivas de crédito, buscando romper o ciclo de dívidas que compromete a subsistência de milhares de famílias cuiabanas.
O segundo projeto aprovado declara a Festa de São Pedro como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá. Com mais de quatro décadas de história e prestes a completar sua 45ª edição, a celebração é reconhecida como uma das mais fortes expressões de fé e cultura popular da cidade, reunindo moradores e devotos em uma programação tradicional que envolve atividades religiosas, manifestações culturais, apresentações, quermesses e ações comunitárias realizadas pela própria comunidade da Igreja São Pedro.
Ao comemorar a aprovação das matérias, a vereadora destacou os avanços que ambas representam para o município, bem como, para à população. “A aprovação dessas duas leis demonstra que estamos avançando na proteção social das nossas famílias e na valorização da nossa identidade cultural. Saio desta votação com gratidão e responsabilidade, sabendo que cada lei aprovada é um compromisso com a vida real das pessoas. Seguimos trabalhando por justiça social, respeito às nossas tradições e políticas públicas que transformam vidas”, afirmou, Paula.
