“Ajuste no Imposto de Renda promete justiça social, mas divide opiniões entre governo, oposição e mercado financeiro…”

Por Eraldo de Freitas
Da Redação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1° de outubro de 2025 o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda mensal quem recebe até R$ 5 mil e institui cobrança adicional para rendas tributáveis superiores a R$ 600 mil ao ano. A proposta será agora enviada ao Senado.

Essa nova regra busca aliviar a carga fiscal de trabalhadores com menor renda, ao mesmo tempo em que reforça a progressividade tributária. Para compensar a renúncia de receita, o texto prevê base mínima de 10% de IR sobre lucros extraordinários, atingindo cerca de 140 mil pessoas de alta renda que hoje pagam alíquota média de 2,5%.

No regime de declaração anual (DAA), mantém-se a isenção ou redução, independentemente da opção por modelo completo ou simplificado. O desconto simplificado terá dedução padrão elevada para R$ 17.640,00. O 13º salário também será contemplado pela isenção.

O relator Arthur Lira avançou no substitutivo: estendeu a redução gradual até R$ 7.350 mensais e ampliou o rol de rendas dedutíveis — como agronegócio, atividades imobiliárias e lucros e dividendos aprovados até dezembro de 2025.

Para assegurar atualização obrigatória da tabela tributária, o projeto exige que o Executivo envie ao Congresso, em até doze meses, proposta normativa que revisite os limites de incidência do IR.

Lira destacou que o projeto beneficiará 15,5 milhões de pessoas, ao passo que a compensação recairá sobre parcela minúscula da população, sem prejuízo à arrecadação. Ele reconheceu que a medida não corrige todas as imperfeições do sistema tributário regressivo, mas representa avanço social.

Partidos governistas saudaram a votação como uma vitória histórica; o PSol afirmou que o Brasil assiste ao início de uma real justiça fiscal. Críticos da proposta — entre eles deputados do PL e outros partidos — acusaram o projeto de insuficiente e sugeriram elevar o patamar da isenção ou promover cortes na despesa pública para compensar.

Economistas e entidades empresariais advertem para efeitos colaterais: podem surgir desequilíbrios na competitividade do país e pressão tributária indireta sobre empresas menores.

ELEIÇÕES 2026 – LULA TENTA PEGAR CARONA É DESMASCARADO.

Entre os relatos posteriores à aprovação, repercutiu a fala do presidente Lula nos dias 2 e 3 de outubro, quando ele teria se declarado “pai da criança”, apresentando-se como responsável pela isenção. O seu discurso buscou vincular a medida a suposto compromissos de campanha, mas não comprovado. Porém, parlamentares lembraram que o governo e o PT manifestaram resistências ao texto em momentos anteriores. A divergência revela a disputa narrativa sobre a paternidade da proposta, sem que haja prova documental que confirme de forma inequívoca nem a exclusividade de Lula nem a versão contrária. O verdadeiro “pai da criança” se chama: deputados federais.

Segundo dados oficiais, apenas 0,13% dos contribuintes seriam atingidos pela nova tributação adicional, enquanto a alíquota média atual desses super-rendimentos é de 2,54%. Mesmo com alcance limitado, o projeto se apresenta como peça decisiva no debate sobre redistribuição fiscal no Brasil contemporâneo.

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