A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista.

A sessão começou com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela votou para aceitar as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra todos os réus por cinco crimes:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;

Tentativa de golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e

Deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento ainda continuará com a análise detalhada da dosimetria, que definirá as penas específicas para cada réu com base na gravidade de suas condutas e na participação individual nos atos criminosos.

Na terça-feira (9), os ministros deram início à fase de votação. O primeiro a se manifestar foi o relator Alexandre de Moraes, que votou a favor da condenação de todos os réus. Ele foi seguido por Flávio Dino.

Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux abriu divergência. Em um voto de quase 12 horas, interrompido por quatro intervalos, ele defendeu a absolvição dos seguintes réus:

Jair Bolsonaro;

Almir Garnier;

Paulo Sérgio Nogueira;

Augusto Heleno;

Anderson Torres;

Alexandre Ramagem.

Contudo, Fux votou para aceitar a acusação contra o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por um crime: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Com isso, há maioria de votos para condená-los por essas infrações.

Em caso de condenação, não haverá prisões automáticas, pois ainda cabem eventuais recursos das defesas.

Se as decisões forem mantidas após essa etapa, os réus poderão cumprir pena em alas especiais de presídios ou em dependências das Forças Armadas.(R7)