O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta segunda-feira (11) uma semana de prisão domiciliar. A medida foi decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, após uma série de descumprimentos de decisões judiciais.
A decretação da prisão fez com que aliados do ex-presidente no Congresso organizassem uma série de protestos contra a decisão judicial. Entre terça-feira (5) e quinta-feira (7), deputados e senadores ocuparam os plenários da Câmara e do Senado.
Alguns participantes colaram esparadrapos na boca e nos olhos para sugerir que Bolsonaro estaria sendo censurado. No Senado, o senador Magno Malta (PL-ES) até se acorrentou à mesa principal do plenário durante a manifestação.
Na noite de quarta-feira (6), na Câmara, a mobilização ganhou força depois que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão no plenário.
Parlamentares contrários à decisão judicial permaneceram no local e impediram que Motta se sentasse na cadeira da presidência. Ele só conseguiu assumir o posto cerca de duas horas após o início da sessão, depois de conversas entre lideranças partidárias.
As negociações para encerrar o ato envolveram diferentes interlocutores. Entre eles, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi procurado pelos manifestantes na tentativa de garantir algum tipo de contrapartida. A mobilização afetou a rotina legislativa e adiou votações previstas para o período.
Consequências do protesto
Mesmo após o encerramento do protesto, o clima no Congresso permanece tenso. No Senado, parlamentares afirmam ter reunido as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já avisou aos senadores que não dará andamento à solicitação em nenhuma circunstância.
Na Câmara, a repercussão também segue forte. Como resposta à ação que o impediu de se sentar na cadeira da presidência durante a sessão de quarta-feira, Hugo Motta (Republicanos-PB) encaminhou ao corregedor parlamentar as denúncias contra 14 deputados envolvidos no ato. Eles podem ser punidos com advertência ou suspensão do mandato por até seis meses.
Os denunciados foram: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Allan Garcês (PP-MA), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Julia Zanatta (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carol De Toni (PL-SC) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Como estava a situação de Bolsonaro antes da prisão
Antes, Bolsonaro usava tornozeleira eletrônica e precisava cumprir toque de recolher.
Inicialmente, ele só poderia receber visitas dos advogados e dos familiares que moram na mesma residência. Porém, após pedidos da defesa, Moraes autorizou visitas de outros familiares e políticos, sem necessidade de autorização judicial prévia (veja lista a seguir).
Na decisão, Moraes voltou a dizer que a Justiça é cega, mas não é tola e que a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.
“A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais“, ressaltou.
Apesar das determinações, Jair Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados — como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira —, nas quais discursou contra o STF, mencionou apoio internacional e defendeu manifestações com teor político.
Moraes cita que Bolsonaro usou redes sociais de aliados, de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O ministro classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.
Primeiras restrições
As transmissões feitas por aliados, nas quais o ex-presidente Bolsonaro aparece, ocorreram mesmo após advertências claras de que entrevistas, discursos ou vídeos veiculados por terceiros também configurariam descumprimento das medidas cautelares.
As primeiras cautelares, impostas em julho, incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e, nos fins de semana, proibição de acesso a embaixadas e uso de redes sociais.(R7)
