A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o texto-base de um projeto de lei que cria 160 cargos comissionados no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta ainda prevê outros 40 cargos efetivos de técnico judiciário, policial judicial e para a área administrativa.
O projeto, de autoria do próprio STF, foi relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e agora depende da análise dos chamados destaques — sugestões de mudança no texto.
A votação dessas emendas está prevista para esta quarta-feira (9). Em seguida, a matéria segue para o Senado.
Durante a sessão, a medida gerou críticas de deputados da oposição e de parlamentares da base. Eles questionaram a criação de cargos em meio ao debate sobre contenção de gastos e a necessidade de ajuste fiscal.
Segundo o relator, não haverá impacto adicional no orçamento.
“A proposta não aumenta o teto de despesas primárias, pois os recursos já estão previstos dentro do orçamento do STF. Trata-se apenas de um remanejamento interno entre ações”, afirmou Dener.
Essa mesma justificativa foi usada pela Câmara recentemente ao aprovar outra proposta polêmica: o aumento do número de deputados federais.
À época, a Casa argumentou que o custo estimado de R$ 64 milhões anuais com os novos parlamentares e seus assessores viria do próprio orçamento da Câmara.
Equilíbrio de contas
A aprovação do projeto ocorre em meio a uma série de reuniões entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O objetivo é encontrar alternativas para o equilíbrio das contas públicas, após semanas de tensão entre o Congresso e o governo.
A crise se agravou com a derrubada de um decreto presidencial que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para elevar a arrecadação. A medida foi rejeitada pela Câmara por meio de um decreto legislativo.
Hugo Motta afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo e que está disposta a discutir medidas de contenção de despesas.
Entre as alternativas, mencionou a possibilidade de corte em emendas parlamentares como forma de colaborar com o ajuste fiscal.(Victoria Lacerda, do R7)
