Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Segundo o texto, a iniciativa busca garantir a igualdade de remuneração, eliminar todas as formas de discriminação e promover oportunidades iguais.
A publicação ocorre um dia após a divulgação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade Salarial pelo governo federal. O documento revelou que, em 2024, as mulheres brasileiras receberam salários, em média, 20,9% menores do que os homens em mais de 53 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados (saiba mais a seguir).
Além disso, o texto estabelece os três eixos estruturantes do plano:
Ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho;
Permanência das mulheres em atividades laborais;
Valorização e ascensão profissional das mulheres.
Comitê Gestor
A mesma portaria também cria o comitê gestor da iniciativa, que será composto por representantes de seis ministérios. O objetivo do órgão é monitorar, avaliar e formular propostas de aperfeiçoamento do plano.
Competências do comitê:
Monitorar a execução do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens;
Avaliar as ações e formular propostas de alteração do plano;
Sugerir outras medidas necessárias à implementação da iniciativa;
Apresentar relatório anual sobre a execução do plano.
Composição
Ministério das Mulheres, (coordenação);
Ministério do Trabalho e Emprego;
Ministério da Igualdade Racial;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A participação será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
Relatório
Em 2024, as mulheres brasileiras receberam, em média, 20,9% a menos que os homens em mais de 53 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados. A diferença salarial se manteve praticamente estável em relação a 2023, quando foi registrado um percentual de 20,7%. Em 2022, a diferença era de 19,4%.
“Na remuneração média, os homens ganham R$ 4.745,53, enquanto as mulheres recebem R$ 3.755,01. Quando se trata de mulheres negras, o salário médio cai para R$ 2.864,39″, informa o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade Salarial.
O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira (7) pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE). Foram analisados, ao todo, 19 milhões de vínculos empregatícios, um milhão a mais do que no relatório de 2023. Em relação às mulheres negras, a média salarial é 52,5% inferior à dos homens não negros. Em 2023, essa diferença era de 49,7%.
Alta gestão
Nos cargos de alta gestão — como diretorias e gerências — a disparidade salarial é ainda maior: mulheres recebem, em média, 26,8% a menos que os homens. Quando comparadas pessoas com nível superior, a diferença é ainda mais expressiva, com mulheres diplomadas recebendo 31,5% a menos que homens com a mesma escolaridade.(Rafaela Soares, do R7 – Foto: José Paulo Lacerda/Agência Brasil)
