Deputado do União Brasil argumenta sobre falhas no Cadastro Ambiental e sugere mudanças no Código Florestal.
Por Eraldo de Freitas
Da Redação
O deputado Dilmar Dal Bosco (UB) questionou em plenário o andamento de um projeto de regularização ambiental em Mato Grosso, destacando sua discordância com os rumos do processo. Em sua fala, Dal Bosco cobrou maior clareza sobre o debate envolvendo a regularização de terras, citando a questão dos embargos em assentamentos, um tema paralelo à discussão central do projeto em questão.
O parlamentar criticou ainda o papel da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), mencionando que a disponibilização digital de dados sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Projeto de Regularização Ambiental (PRA) não tem sido eficaz. Dal Bosco defendeu que a responsabilidade sobre o cadastramento deve ser do INCRA, afirmando que a SEMA já forneceu as informações necessárias, mas o processo permanece emperrado.
Em um tom crítico, Dal Bosco reforçou que a atual gestão da SEMA não está funcionando conforme deveria, e que a complexidade do Cadastro Ambiental, que deveria ser um processo simples, acabou se tornando uma obrigação legal rígida. Para ele, a falha remonta ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT), quando o sistema foi vendido ao governo federal, sem as devidas atualizações que permitissem sua eficácia.
O deputado também se mostrou insatisfeito com a ausência de secretários na Assembleia Legislativa, afirmando que isso prejudica a condução do projeto, e sugeriu que a simplificação do processo ambiental seria mais eficaz do que a adoção de uma autonomia para o CAR. De acordo com Dal Bosco, a autonomia do CAR não está resolvendo o problema, e a falta de um marco regulatório claro está dificultando a implementação de soluções concretas para a agricultura familiar e os pequenos produtores.
Como alternativa, o parlamentar propôs uma revisão urgente do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e a criação de um marco regulador mais próximo da realidade das áreas rurais. Para Dal Bosco, a implementação de postos artesianos, como medida simplificadora, seria uma solução viável para a agricultura familiar e para os desafios enfrentados pelos produtores rurais em Mato Grosso.
Em meio à discussão, Dal Bosco questionou ainda como será feita a compensação ambiental para os pequenos, médios e grandes produtores rurais, especialmente em municípios como Jaciara, onde a aplicação do CAR se mostra desafiadora.
Estatística: De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Estado de Mato Grosso possui cerca de 500 mil hectares ainda não regularizados, representando um grande desafio para o cumprimento das exigências do Cadastro Ambiental Rural (CAR); Já estudo da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO) revela que 30% das propriedades rurais do Estado ainda não estão regularizadas, o que dificulta a obtenção de crédito e incentivos governamentais para os produtores locais.
