Em mais de cinco anos, o Governo do Estado ampliou em 513% o número de vagas de trabalho ofertadas para reeducandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, de acordo com dados da Fundação Nova Chance (Funac), entidade responsável pela inserção e capacitação de pessoas privadas de liberdade e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Em dezembro de 2018, o Sistema Penitenciário tinha 814 presos com ocupação de mão de obra. Em novembro deste ano de 2024, o número chegou a 4.991, sendo que 913 vagas são preenchidas por mulheres, o equivalente a 18,3%.
O balanço da Funac mostrou ainda que, do total da mão-de-obra intermediada neste ano, 3.659 (73%) é ocupada por reeducandos do regime fechado, ou seja, aqueles que trabalham dentro dos presídios.
As outras 1.332 (27%) vagas são preenchidas por egressos, pré-egressos e do regime semiaberto, ou seja, presos que têm autorização judicial para trabalhar fora da unidade prisional, estão prestes a ganhar a liberdade e aqueles já estão livres sob acompanhamento da Justiça.
Do total de reeducandos trabalhando, 427 foram contratados por meio de parcerias da Funac com os municípios para desempenhar serviços como limpeza e manutenção de ruas, além de reformas e reparos em prédios públicos, graças a parcerias com 29 prefeituras em todo o Estado.
Nos últimos dois anos, a mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade foi fundamental para a construção de cinco escolas, sendo quatro em Cuiabá e uma em Várzea Grande. Cada escola entregue está dotada de 25 salas de aula. Na prática, esse número representa o atendimento de 8,4 mil novos estudantes.
Ainda em 2024, a parceria da Funac com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também mobilizou homens e mulheres do regime fechado das unidades prisionais de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças na confecção de 50 mil uniformes para alunos das Escolas Estaduais Militares Tiradentes da Polícia Militar, e Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros.
O Governo do Estado também utilizou esse trabalho para ampliar o número de vagas no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A nova Penitenciária Central do Estado (PCE) foi demolida e reconstruída com 95% de mão-de-obra de reeducando, ampliando o número de vagas da unidade de 793 para 3.134 vagas.
No interior, também houve aumento significativo da quantidade de vagas do sistema penitenciário, utilizando a força dos recuperandos em regime fechado na construção de dois raios na Penitenciária Major Eldo de Sá, em Rondonópolis, com 864 vagas, e um raio na penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, em Sinop, com 432 vagas.
Funac
A partir de 2020, a Fundação Nova Chance ganhou um novo aliado, o Escritório Social, que se tornou o braço direito da Funac em nove municípios do interior.
As instituições são responsáveis por oferecer orientação jurídica, assistência social, atendimento psicológico, cursos de qualificação e capacitação para enquadramento em vagas de trabalho, tanto para as pessoas que cumprem pena, quanto para seus familiares.
O presidente da Funac, Winkler Freitas, considerou que o aumento da contratação foi impulsionado pelo empenho do Governo do Estado e do Poder Judiciário em ampliar o número de empresas parceiras que agora contratam mão-de-obra de reeducandos.
“Para se ter uma ideia, em 2018 nós fizemos apenas 35 termos de cooperação para utilizar mão-de-obra de reeducandos. Até agora, conseguimos ampliar para o interior do estado e chegamos a 266 parcerias, entre instituições públicas e privadas”, detalhou.
Winkler Freitas também atribuiu esse esforço ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) que, desde de 2020 e juntamente com a Funac, percorreram diversos municípios do interior incentivando a contratação de reeducandos.
O presidente da Funac explicou que, além de intermediar a mão-de-obra, a Fundação e os Escritórios Sociais dão suporte necessário aos recuperando que deixam a prisão para a reintegração social e diminuir a reincidência no crime.
“O objetivo é que o reeducando garanta a própria saúde financeira e de sua família, evitando que ele entre para organização criminosa nos presídios, e, quando ganham liberdade, tenham condições, conhecimento e experiência para ingressar no mercado de trabalho, deixando de depender do crime para sobreviver”, destacou.
O secretário de Estado Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, destacou que esses resultados mostram a preocupação e o empenho do Governo do Estado não apenas com a ampliação do número de vagas e modernização da infraestrutura nas unidades prisionais, mas em dar oportunidade de acesso à educação, formação profissional e emprego.
“Não chegamos a esses resultados sozinhos, trabalhamos de forma integradas. Juntamos forças com o Poder Judiciário e outras instituições públicas. Também temos muitas prefeituras, empresas privadas e os próprios órgãos do Governo garantindo emprego e rendas aos reeducandos e suas famílias”, apontou Roveri.
Histórias
Um recuperando, de 40 anos, que cumpre pena no regime fechado no Centro de Ressocialização Ahamenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, afirmou que a oportunidade de emprego ajuda no sustento da família e torna o cumprimento da pena menos difícil. Ele trabalha na limpeza das ruas de Cuiabá.
“Seria muito difícil ter que ficar o tempo todo na ‘tranca’, sem ter noção do tempo. Acho que me tornaria pior. Quando você está no sistema e fica muito tempo na cela, você acaba sendo influenciado sem perceber. Quando tive minha oportunidade de trabalhar, foi um alívio, só pensei em dar meu melhor”, disse o reeducando.
A esposa de um reeducando em regime fechado, Ana Júlia, de 52 anos, é uma das atendidas pela Nova Chance. Ela está se qualificando na área de manicure para ampliar sua renda. Para ela, a oportunidade que o marido tem de trabalhar ajuda não somente no custeio financeiro da casa, mas também no sustento da estrutura familiar.
“Com ele preso, a nossa família perde o sustento da casa, os filhos também perdem a referência de um pai, tudo fica mais difícil. Se ele não trabalhasse, eu sei que ele estaria muito preocupado, mas agora ele tem um salário que ajuda em casa. Eu posso fazer curso de qualificação e temos uma cesta básica que ajuda e muito”, detalhou.
