Absolvição restaura a verdade no TCE-MT e encerra polêmica sobre compra de vaga
Eraldo de Freitas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, declarou nesta segunda-feira (18) que não pretende processar delatores que o acusaram de adquirir a vaga de conselheiro de maneira irregular. A fala ocorreu em uma coletiva de imprensa, dias após sua absolvição na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Ele afirmou que prefere virar a página após o desgaste sofrido ao longo de quase cinco anos afastado do cargo. “Deus sabe o que faz. Não quero processar ninguém e nem mexer com nada disso”, disse.
A decisão judicial foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que considerou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na sentença, o magistrado concluiu que os documentos anexados ao processo comprovaram a regularidade de sua indicação, nomeação e posse como conselheiro. Dessa forma, Sérgio Ricardo foi oficialmente absolvido das acusações que envolviam suposta improbidade administrativa.
Durante a coletiva, o presidente do TCE-MT lamentou os danos causados pelo afastamento prolongado e criticou a ausência de penalidades para os responsáveis pelas denúncias. Segundo ele, os delatores “venderam mentiras com aparência de verdades” e utilizaram falsas alegações para alcançar benefícios judiciais. “Fica a sensação de perda, ninguém paga por isso, e não vou mais recorrer”, afirmou, reforçando a decisão de não buscar reparação.
A polêmica envolvendo Sérgio Ricardo começou com delações que questionavam a legalidade de sua posse. Contudo, a absolvição reforça o entendimento de que as acusações careciam de fundamento jurídico. Ele enfatizou que a Justiça reconheceu a improcedência das alegações e reafirmou sua confiança no sistema judiciário. “A Justiça entendeu que todas as delações eram mentirosas”, completou.
A resolução do caso encerra um ciclo conturbado para Sérgio Ricardo, que agora se dedica exclusivamente à presidência do TCE-MT. A decisão judicial fortalece a estabilidade institucional do órgão, ao passo que o presidente busca deixar para trás os desafios enfrentados durante o processo.
A DECISÃO
A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá absolveu o atual presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, em processo que apurou a suposta compra de sua vaga como conselheiro.
Segundo o juiz Bruno D’Oliveira Marques, o próprio Ministério Público, por ocasião dos seus memoriais finais, asseverou que “não se verifica qualquer fundamento para a nulificação dos atos de indicação, nomeação e posse de Sérgio Ricardo posto que são atos revestidos da formalidade legal necessária”.
O magistrado também sustentou que os documentos anexados aos autos, processo de indicação de Sérgio Ricardo, e os diplomas e certidões juntados por ele, comprovam a legalidade do processo de indicação, nomeação e posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
