Os vereadores por Várzea Grande aprovaram, nessa terça-feira (29.10), o projeto de lei 237/2023 que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para compras de materiais que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A proposta é de autoria do vereador Bruno Rios (PL).
Conforme o parlamentar, é proibido qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático ou paradidático ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças ou adolescentes, bem como “folders”, ou qualquer outra forma de divulgação nas escolas, UBS, inclusive mídias ou redes sociais.
O vereador cita que a valorização da infância e da adolescência deve ser uma política pública precípua de todo ente público. “Ressalto que não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação. O intuito desta propositura é o de garantir que o erário não seja utilizado para influenciar e consequentemente antecipar a vida sexual das crianças do nosso município”, relata o vereador Bruno Rios.
A norma, para entrar em vigor, deve ser sancionada pelo Poder Executivo Municipal.
