O trabalho em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em prol da regularização fundiária no estado foi destaque da reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular realizada na tarde dessa segunda-feira (19). Durante o encontro, o consultor da Casa de Leis no tema, Euclides Santos, deu ênfase para o esforço empregado para possibilitar a entrega de escrituras a famílias que já têm a posse da propriedade.
“O trabalho [de regularização] vem caminhando por meio de termo de cooperação técnica com os municípios. Nós temos em torno de 18 mil escrituras já entregues. Não é título, é escritura. O cidadão, no passado, recebia um título e ele tinha de ir no cartório para registrar, pagar 8, 9, 10 mil reais para obter a escritura. Hoje, ele recebe a escritura gratuitamente do seu imóvel”, acentuou Euclides Santos. Ainda de acordo com o consultor, até o fim do ano, devem ser entregues mais 14 mil escrituras em Cuiabá e cerca de 11 mil em Várzea Grande.
Santos explicou que a ALMT destinou recursos para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) fazer a regularização fundiária. “Por último, foram empregados R$ 8,5 milhões por parte da Assembleia e a mesma quantia por parte do governo do estado. O Intermat fez um convênio com o Consórcio do Vale do Rio Cuiabá e o consórcio fez uma concorrência e contratou uma empresa privada que está fazendo todo esse trabalho, de georreferenciamento, a parte técnica, entregando os processos prontos para ir para o cartório”, explicou.
“Esse convênio envolve 13 municípios da Baixada Cuiabana, como há outros convênios que envolvem o Vale do Rio do Arino, do Araguaia, de São Lourenço, por exemplo. São vários processos. O estado inteiro está sendo beneficiado com esse trabalho, não só a área urbana, como a área rural também”, completou Euclides Santos.
Para essa tarefa, o Parlamento estadual trabalha em parceria também com cartórios, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça. “É um sucesso esse programa, é entrega de escritura registrada em cartório. Essa parceria da Assembleia Legislativa e governo do estado, em que a Assembleia tira do seu orçamento alguns milhões de reais para ajudar o governo a regularização fundiária”, comemorou o presidente da CST da Moradia Popular, deputado Wilson Santos (PSD).
O parlamentar também registrou a participação, de forma remota, de representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e de secretária de Rondonópolis na reunião. “Foi demonstrado que a União tem diversas áreas, inclusive na capital, áreas oriundas de glebas e que a SPU tem toda a vontade de repassar logo essas áreas para os municípios, não só em Cuiabá, Várzea Grande, mas também Rondonópolis, que é um fato novo, relevante. Ouvimos também, e pudemos debater com a secretária de Habitação de Rondonópolis, que é um exemplo nacional de priorizar a moradia popular. Quase 30 mil famílias receberam um lote, uma casa, nos últimos anos em Rondonópolis”, comentou Santos. O deputado ainda defendeu que o Poder Executivo estadual separe recursos para criar loteamentos populares em parceria com municípios.
A CST da Moradia Popular deve se reunir novamente no dia 2 de setembro, quando estão previstas apresentações da Secretaria de Patrimônio da União, da Advocacia Geral da União e do Intermat.(ALMT/Ingridy Peixoto)
